Termos, Condições e Política de Privacidade

REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais, pelo que tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

Com a entrada em vigor, a partir de 25 de maio de 2018, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal, vimos dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respectivos consentimentos.

Servirá ainda para a conhecer as medidas que determinam os meios de tratamento e as finalidades, a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Responsável: Martinho Carreira

Morada: Edifício Jordão, LJ. 19, Batalha

E-mail: martinho_carreira@hotmail.com.

Contacto: (+351) 927 179 562 (Chamada para Rede Móvel Nacional)

RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os nossos registos incluem dados pessoais comuns, que foram obtidos ao longo da relação contratual estabelecida e na sequência das diversas interações realizadas.

A captação de dados é feita a partir do website de forma contínua, no endereço www.hamburgueriaenigma.pt.

A recolha de dados prende-se essencialmente com dados do indivíduo (nome, idade), informações de contacto, informações demográficas e outras informações relevantes para inquéritos ou ofertas para clientes.

Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços– Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais.
  • Efeitos de marketing– Os seus dados pessoais, são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços do Enigma, caso o tenha autorizado. Estas comunicações pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, e outras oportunidades de que poderá beneficiar.

O objetivo da recolha e tratamento de dados passa essencialmente pela manutenção do registo interno, melhoria dos produtos/ serviços e estudos de mercado.

A recolha de dados poderá ser efetuada a partir do website, através de preenchimentos de informações solicitadas ou através do registo de ações realizadas no site.

Os nossos COOKIES

O site do Enigma utiliza cookies para adaptar o site da melhor forma possível às necessidades dos clientes. Existe ainda utilização de cookies de terceiros como Google e Facebook. Os cookies permitem armazenar alguma informação que permita identificar um visitante. Esta informação é usada para fins estatísticos e melhor performance do site.

DIREITOS DO UTILIZADOR

Caso pretenda manter os seus dados e as informações registados no Enigma, nada terá de fazer.

Em qualquer momento, dispõe do direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, de proceder à sua retificação, solicitar a eliminação dos mesmos, e exercer os demais direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais. 

Pode retirar o consentimento para o presente tratamento, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento propriamente dito.

Para qualquer uma das situações acima referidas poderá entrar em contacto para martinho_carreira@hotmail.com..

SEGURANÇA

O Enigma utiliza as medidas de segurança físicas, tecnológicas e administrativas adequadas à proteção de dados.

A informação recolhida poderá ser tratada em regime de subcontratação e poderá ter de ser comunicada a entidades terceiras, como autoridade judiciais, fiscais e regulatórias a fim de cumprimento de obrigações legais do responsável pelo tratamento.

Os seus dados poderão ser partilhados com as seguintes entidades:

  • Assessores jurídicos/advogados;
  • Contabilistas/ revisores oficiais de contas;
  • Assessores informáticos;
  • Porfirarte, Comércio de Artigos de Decoração, LDA.
  • Instituições financeiras e bancárias que se encontram encarregues das contas destinadas aos pagamentos/ recebimentos;
  • Autoridade Tributária;
  • Agentes de Execução;
  • Entidades a quem os dados devem ser comunicados por imposição de legal ou a pedido do titular.

Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

PRAZO DE RETENÇÃO

O Enigma conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetivo faturação e cumprimento das obrigações legais.

Considerando os subscritores das newsletters, sendo necessário contacto periódico, os dados são mantidos pela entidade até solicitação em contrário.